O documento está disponível no site do TRF5
A Certidão Negativa para Fins Eleitorais, exigida pela Justiça Eleitoral para quem deseja se candidatar às próximas eleições, já está disponível no site do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5). O documento vale para qualquer um dos seis estados que compõem a 5ª Região da Justiça Federal (AL, CE, PE, PB, RN, SE).
O serviço é gratuito apenas sendo necessário realizar a solicitação por meio do site www.trf5.jus.br e, à direita, na seção “Serviços Públicos”, clicar em “Certidão Negativa”. A validade é para todo o Brasil, por 90 dias, após a data de emissão.
De acordo com o TRF5, em algumas situações, o documento pode não ser emitido, por existência de homônimos (pessoas com o mesmo nome e sobrenome) ou pelo candidato ter, de fato, um processo judicial em seu nome, o que, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, pode torná-lo inelegível. Nesses casos, o cidadão deverá enviar um e-mail para trf5-certidaoeleitoral@trf5.jus.br.
Existe um prazo de 48h para a análise dos problemas relatados.
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