Decisão, de caráter provisório, obriga Estado a não reprimir manifestações pacíficas durante as provas
O juiz federal João Augusto Carneiro Araújo determinou, nesta segunda-feira, que estão liberadas as manifestações políticas durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.
De acordo com a decisão, de caráter liminar, da 12ª Vara, a União, o estado do Rio de Janeiro e o Comitê Olímpico Rio 2016 devem se abster "de reprimir manifestações pacíficas de cunho político em locais oficiais durante a realização dos Jogos Olímpicos de 2016", sob pena de multa de R$ 10 mil por cada ato de desrespeito à determinação.
"Defiro o pedido de concessão da tutela de urgência para o fim de determinar aos réus que se abstenham, imediatamente, de reprimir manifestações pacíficas de cunho político nos locais oficiais, de retirar do recinto as pessoas que estejam se manifestando pacificamente nestes espaços, seja por cartazes, camisetas ou outro meio lícito permitido durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos RIO 2016, sob pena de multa pessoal ao seu responsável no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada ato que viole a presente decisão, sem prejuízo das demais sanções previstas legalmente", diz o texto da decisão judicial.
Desde o começo dos Jogos, já foram noticiados casos de pessoas retiradas de arquibancadas que protestavam contra a presidência interina de Michel Temer (PMDB). No sábado, um homem que segurava um cartaz com os escritos "Fora, Temer" foi retirado da plateia da prova de tiro com arco, no Sambódromo.
Nesse domingo, no estádio Mineirão, 12 torcedores foram retirados das arquibancadas durante o jogo entre EUA x França, pelo futebol feminino. Eles vestiam camisetas, cada uma com uma letra, que formavam a frase "Fora, Temer".
À decisão, por ser de caráter liminar, ainda cabe recurso em instâncias superiores.
Fonte: Diário de Pernambuco
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