quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Deputado Federal Eduardo da Fonte, pede retomada do julgamento da conta de luz


Deputado pede retomada do julgamento da conta de luz!!!!



(foto: Divulgação)


O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) foi, nesta quarta-feira (22), ao Tribunal de Contas da União (TCU) conversar com o ministro Raimundo Carreiro sobre a importância do ressarcimento na conta de luz. No último dia 8, o TCU iniciou o julgamento da ação de autoria do progressista, que pede que todos os consumidores de energia elétrica recebam de volta o que pagaram a mais na conta de luz durante sete anos, entre 2002 e 2009. A estimativa é que esses recursos cheguem a cerca de R$ 11 bilhões.
No encontro, Eduardo da Fonte mostrou ao ministro Raimundo Carreiro a importância de se garantir os direitos do consumidor. “As distribuidoras quebraram os contratos quando arrecadaram os encargos setoriais e não repassaram os valores à União”, afirmou o deputado, que propôs que a devolução seja feita por meio de descontos nas próximas contas de luz dos consumidores. “Se fosse o contrário, se a dívida fosse dos consumidores, eles já teriam pago”, acrescentou. O ministro Raimundo Carreiro prometeu agilidade na devolução do processo ao plenário do TCU.
A assessoria técnica do TCU já recomendou a devolução e o ministro-relator do processo, Walmir Campelo, votou a favor do direito dos consumidores. Logo após o voto favorável do relator, Raimundo Carreiro pediu vista do processo e a sessão foi interrompida. A conclusão do julgamento virá com o voto dos outros 8 ministros do TCU.
FONTE: JOSÉ ACCIOLY - BLOG DA FOLHAPE

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